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Estudo divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda indica que a criação de um imposto de renda mínimo (IRPFM) para os contribuintes mais ricos do país é a única medida capaz de reduzir a desigualdade de renda de forma efetiva e sustentável. A proposta prevê alíquota progressiva a partir de salários mensais superiores a R$ 50 mil, alcançando até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por mês.
A análise, com base em dados de 2022 da Receita Federal e da PNADC-Anual do IBGE, compara três cenários: o atual modelo de tributação, a ampliação da faixa de isenção sem contrapartida fiscal e a combinação da desoneração com a tributação mínima sobre os super-ricos.
O levantamento mostra que, caso fosse implementada apenas a isenção para rendas até R$ 5 mil mensais (e parcial até R$ 7 mil), sem o imposto mínimo, haveria risco de aumento na desigualdade e de perda de sustentabilidade fiscal. Por outro lado, a combinação das duas medidas resultaria em redução do Índice de Gini – que mede a desigualdade de renda – de 0,6185 para 0,6178.
Segundo o estudo, apenas a proposta integral (isenção somada ao imposto mínimo) corrige distorções na progressividade do IRPF e atende aos princípios de justiça fiscal, além de evitar agravamento da concentração de renda. A estimativa é que 14,5% da população de contribuintes seja beneficiada com a isenção total ou parcial.
