Por Mirian Silva* 6s6a3b
O Brasil enfrenta uma dura realidade no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta-feira (12). Em 2023, mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil, com predominância nas regiões Norte e Nordeste. A Bahia, em especial, chama atenção por registrar 112,4 mil crianças nessa condição — o segundo maior número entre os estados brasileiros.
A maior parte dessas crianças baianas tem entre 16 e 17 anos, 79% são negras e 57% vivem na zona rural. Elas exercem atividades que violam os direitos delas, como serviços domésticos, comércio informal e trabalhos no campo. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelam ainda que o número de famílias vivendo em situação de rua no estado mais do que triplicou em cinco anos, ultraando 14 mil núcleos familiares, muitos com crianças vivendo sob viadutos ou em praças.
No cenário nacional, 586 mil crianças e adolescentes estão envolvidas em atividades perigosas, segundo os dados oficiais. As estatísticas também mostram que 65% do total de jovens trabalhadores no Brasil são pretos ou pardos, evidenciando a desigualdade racial e socioeconômica no país.
Como signatário da Agenda 2030 da ONU, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. No entanto, a meta parece cada vez mais distante diante da persistência dos indicadores negativos.
Na Bahia, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TR5), tem buscado enfrentar essa realidade com ações educativas. O portal TakTá conversou com a juíza do trabalho, Débora de Souza Silva Lima, do TRT5, que é uma das gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PCTI) da Justiça do Trabalho. A juíza Débora tem atuado ao lado de Viviane Christine Martins Ferreira, que tem liderado ações de conscientização e articulação institucional no estado para ajudar essas famílias e as crianças em situação de vulnerabilidade.
Segundo a magistrada, o programa, criado em 2012, surgiu a partir da compreensão de que a informação é uma ferramenta essencial na prevenção do trabalho infantil. “O PCTI parte do reconhecimento de que o Poder Judiciário pode ser mais do que julgador: pode ser um agente de transformação social, disseminando conhecimento e fortalecendo redes de proteção às crianças e adolescentes”, afirma.
Justiça do Trabalho como parceira na proteção à infância
O PCTI atua em parceria com diversos órgãos e fóruns, como o Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional (FOBAP) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente na Bahia (FETIPA). A atuação do TRT-5 também inclui plantões integrados em grandes eventos, audiências públicas, apoio a centros de formação profissional e ações de capacitação interna.
Embora as ações ocorram durante todo o ano, a campanha ganha força no mês de junho. Neste ano, o lema nacional é “Transformar os nossos compromissos em ação”, com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”.
“Neste ano de 2025, a campanha tem como máxima ‘transformar os nossos compromissos em ação’ e traz o slogan ‘toda criança que trabalha perde a infância e o futuro’, convocando os envolvidos para ações concretas de enfrentamento ao problema. O trabalho infantil guarda relação com discriminação estrutural, pobreza e desigualdade socioeconômica, e não raro conta com componentes históricos e marcadores de raça e gênero que naturalizam e invisibilizam o trabalho exercido por essas crianças e adolescentes, permitindo que se reproduzam mitos equivocados, muitas vezes difundidos no senso comum, como ‘é melhor trabalhar do que estar na rua’ ou ‘o trabalho desde cedo fará com que a criança tenha um futuro melhor’”, afirmou a juíza.
Débora Lima também chama atenção para as piores formas de trabalho infantil, como o trabalho doméstico, a exploração sexual e o envolvimento em atividades ilícitas — classificações previstas por normas internacionais ratificadas pelo Brasil.
“Uma criança que trabalha deixa de brincar, estudar e aprender. Quando adulta, perde oportunidades de trabalho por falta de qualificação profissional. Quando envelhecer, não terá condições dignas de sobrevivência”, enfatiza.
Por fim, a magistrada deixa um recado direto à sociedade, “não alimente o ciclo do trabalho infantil. Não tolere. Não consuma. Não incentive. Toda criança tem direito a sonhar, brincar e se preparar para um futuro digno”, concluiu a juíza.
*sob supervisão da jornalista Gabriela Encinas.
